[cu:CIDADE DEiõs'] SECRETAA\11OE EDUCAÇÃO Rubrica Classif. P.A Fls. Nº 6042/2022 PREFEITURA DE GUARULBOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001324/2022-SESE-RPP MODALIDADE: Educaçlo BAsica/Educaçllo Infantil - Creche. PROCESSO ADMlNISTRATIVO: 6042/2022 PARTICIPES: Município de Guarulbos e Instituto de Assistência Social Jesus Menino FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ampliação e Ajuste na Demanda atendida para o exercício de 2024. Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação-Alex Viterale de Sousa, e pelo (a) Sr{a). Gracie Marie Espósito, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE ADITAM ENTO, para Ampliação e Ajuste na Demanda atendida para o exercício de 2024, conforme segue: OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforÇos conjuntos a serem realizados pelo Municlpio e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica/Educação Infantil - Creche", na Unidade sito a Rua Onório Marsella, 282 - Jd. do Triunfo - Guarulhos - CNPJ 05.487.424/0002-27. Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-escola, totalizando 144 vagas, sendo 54 vaga(s) de berçário I e/ou li e 90 vaga(s) de maternal Art 1• - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: (...) CLÁUSULA TERCEIRA-DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇÃO mantera em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: (...). 3.3. ATENDIMENTO: 144 vagas, sendo 54 vaga(s) de berçário J e/ou li e 90 vaga(s) de maternal. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica/Educação Infantil - Creche. 3.5. FAIXA ETÁRIA: até 3 anos e 11 meses. 3.6. VALOR DO "PER CAPITA": RS 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de RS 245,00 (duz.entos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou 11. 3.7. VALOR MENSAL: 118.195,20 (cento e dezoito mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos. (. ..) 3.9. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: RS 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais)+ IPTU RS 355,90 (ITCZCntos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) - EM PARCELAS 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 472.420,80 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos). 3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado cm Maio- conforme art. 29, parágrafo 2", da Portaria n• 063/2021-SE - com acréscimo de 50•/o do valor correspondente a OI mês): RS 531.473,40 (quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e -=====---??=======----==========---===? - @UMiüiH"õs] SECRETAAIA OE IDUCACÃO 2). Damo-nos por NOTIFICADOS para: j a O acompanhamento dos atos do processo até seu ulgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: Guarulhos, 10 dejaneiro de 2024. AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Gustavo Henric Costa. Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02 ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Nome: Gracie Marie Espósito Cargo: Presidente CPF: 056.722.818-50 Res ue assinara /ou Parecer Conclusivo: PELO RGÃO PÚBLICO PA Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secrettirio de Educaçlio CPF: 373.406.318-36 Assinatura: --? .....:: ==?S::¼::::=?==========---- Res e/ou rest a ão de contas: PELA ENTIDADE PARCEIRA: Presidente 056. 722.818-50 Assinatura: q.,oIS!,i. Demais Responsàvels: Tipo de ato sob sua responsabilidade: avaliaçao, e pr o de contas. Ações de acompanhamento, monitoramento e Nome: Fábia A Cargo: CPF·33 t ra do Termo de Colsboraçao ;:.;;.,;;;;_Q Assinatu :.:_::=:j"::).::::::::=::==,,_T Tipo de ato sob sua esponsabilidade: Atribuições previstas em atos legais e administrativos. Nome: Maria Angela Gianelti Cargo: Diretora d epartamento enlo da Educação CPF: 011.239.68 7 Assinatura: ___::?======:__..:..._.ft------------- Rubrica Classif. P.A Fls. Nº 6042'2022 ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução nº 11/2021) ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A)' Município de Guarulhos / Secretaria da Educação ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Instituto de Assistência Social Jesus Menino TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO Nº (DE ORIGEM): 001324/2022-SESE-RPP OBJETO: Colaboraçllo Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Municlpio e pela lnstituiçllo, para o desenvolvimento com plementar da educaçllo pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil - Creche VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 3.111.264,90 sendo para o perlodo de 01/01/2024 a 30106/2024 o valor de RS 799.519,20. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil, d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s), • SECRETARIA OE EDUCAÇÃO quarenta centavos), seodo o contido dentro deste valor: RS 472.420,80 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos) - correspondente ao subsidio para manutenção da unidade escolar e R:S 59.052,60 (cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e sessenta centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 11.810,52 (onze mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e dois centavos) e a diferença correspondente a RS 47.242,08 (quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo: ExercícioMêsRepasseConsumoPermanente2024MaioRS 49.945,40RS li.736,35 3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 3.111.264,90 (três milhões, cento e onze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), sendo para o perlodo de 01/01/2024 a 30/06/2024 o valor de RS 799.519,20 (setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e dezenove reais e vinte centavos). 3.13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005 Nº 1482-081O.l236500062.Q35.01.210000 5039.005 ? Gracle llfarl} Esp6sito (" Presidente RG: nº 5.864.359-X CPF: nº 056.722.818-50 /nstltulo de Assist2ncla Social Jaus Menino